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Exoneração de alimentos. Maioridade. Extinção automática. Impossibilidade

Tribunal: TJSE

Tema(s): Exoneração de alimentos Maioridade Extinção automática Impossibilidade

Data de Publicação: 01/03/2019

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Reconhecimento de paternidade. Alimentos. Filha maior e casada. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Reconhecimento de paternidade Alimentos Filha maior e casada Descabimento

Data de Publicação: 30/11/2018

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Ação de divórcio. Alimentos transitórios em benefício da ex-cônjuge. Requisitos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de divórcio Alimentos transitórios em benefício da ex-cônjuge Requisitos

Data de Publicação: 05/12/2016

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Exoneração de alimentos. Mudança de situação. Ex-esposa

Tribunal: TJRS

Tema(s): Exoneração de alimentos Mudança de situação Ex-esposa

Data de Publicação: 16/11/2016

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Exoneração de alimentos. Maioridade civil do credor de alimentos. Estudante universtário. Necessidade do pensionamento

Tribunal: TJSE

Tema(s): Exoneração de alimentos Maioridade civil do credor de alimentos Estudante universtário Necessidade do pensionamento

Data de Publicação: 03/10/2016

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Pedido de alimentos à irmã. Pensionista. Falecimento dos pais

Tribunal: TJRS

Tema(s): Pedido de alimentos à irmã Pensionista Falecimento dos pais

Data de Publicação: 29/01/2015

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Divórcio consensual. Prova de culpa irrelevante no caso concreto. Fixação da pensão alimentícia

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio consensual Prova de culpa irrelevante no caso concreto Fixação da pensão alimentícia

Data de Publicação: 03/06/2013

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Divórcio consensual. Prova de culpa irrelevante no caso concreto

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio consensual Prova de culpa irrelevante no caso concreto

Data de Publicação: 22/10/2012

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